O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho (PE), entrou com uma ação popular na Justiça para suspender a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obriga autoescolas a terem simuladores de direção (Resolução 444/13) para treinar os alunos. A exigência é válida apenas para a categoria B, que são os motoristas amadores. Na Bahia foi prorrogado por 90 dias o prazo para que as autoescolas passem a utilizar o equipamento. A carga horária para as aulas com o uso dos simuladores é de cinco horas, divididas em aulas de 30 minutos. O treinamento com o uso do equipamento deve acontecer depois do início da parte teórica e antes da parte prática. O deputado Mendonça Filho destaca que a nova regra aumenta em até 20% o valor gasto para uma pessoa tirar a carteira de motorista, além de estimular o oligopólio. “Mais uma norma absurda, que tem como único propósito beneficiar quatro empresas credenciadas para oferecer simuladores ao custo de R$ 40 mil por centro de formação de condutores”, afirma. Segundo o parlamentar, “isso vai onerar, no final das contas, quem precisa de uma carteira de motorista. Está se falando em algo como 20% a mais no custo de aquisição de uma carteira de motorista”. Para o deputado Marcelo Almeida (PMDB), os simuladores não tem eficácia comprovada. “O brasileiro, que já paga impostos elevados, vai ter que suportar o conluio e o oligopólio fomentado pelo próprio Poder Público”, critica Mendonça Filho. “Eu acho que a aula prática de direção na rua é suficiente para que você possa ter um condutor qualificado para o trânsito no Brasil.” (Agência Câmara)
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