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O governo oficializou na noite desta terça-feira (2), em Brasília, a aprovação final da lei que garante mais benefícios aos trabalhadores domésticos. Assim, a partir desta quarta-feira (3), o patrão já terá gastos extras com esses empregados, que devem cobrar o cumprimento das obrigações.
De acordo com especialistas ouvidos pelo R7, os empregadores que pagam R$ 1.000, o salário médio nas grandes cidades, passam a ter uma despesa mensal de R$ 2.071,49 com custos que englobam salário, horas extras, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), contribuição ao INSS (aposentadoria da Previdência Social), vale-transporte, entre outras vantagens — tire todas as suas dúvidas sobre as novas regras no quadro abaixo.
Almoço completo sai por R$ 1Trabalhadores domésticos registrados poderão cobrar os benefícios salariais referentes ao trabalho realizado a partir deste mês. A grana cai na conta em maio, referente ao salário de abril.
A legislação é válida para todos os tipos de trabalhadores contratados por uma pessoa física ou família em um ambiente residencial. Por isso, além das empregadas do lar, babás, motoristas, jardineiros, caseiros, entre outros profissionais também terão direitos aos benefícios. A nova lei atinge os funcionários já efetivados e também os novos contratos.
Diaristas ficam de fora
A categoria das diaristas ficou de fora da nova legislação. O empregador deve ficar atento, pois essas profissionais só podem trabalhar até dois dias por semana na casa do patrão. Caso seja necessário ultrapassar esse período, a funcionária terá vínculos empregatícios com todos os direitos dessa nova lei.
O patrão que queira reduzir os custos poderá transformar a mensalista em uma diarista. No entanto, será necessária a alteração do contrato de trabalho e o funcionário também deve aceitar o acordo com a modificação.
Tire suas dúvidas
Valor pago por horas extras, as peculiaridades para quem dorme no trabalho, períodos de descanso, pagamento de plano de saúde... esses são alguns dos pontos que geram mais dúvidas em patrões e empregados.
O R7 conversou com especialistas para esclarecer as obrigações de ambos os lados. Abaixo, clique no ícone desejado e saiba tudo para que ninguém fique no prejuízo:
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