MONTE SANTO/BA: JUIZ DETERMINA RETORNO DAS CRIANÇAS ADOTADAS COM IRREGULARIDADE

O juiz Luiz Roberto Cappio, de Monte Santo (BA), determinou nesta terça-feira (27) que as cinco crianças baianas que foram entregues para adoção a famílias paulistas voltem a viver com os pais biológicos.

Segundo o juiz, o processo de adoção das crianças ocorreu em meio a diversas irregularidades. O caso foi denunciado no programa Fantástico no mês de
outubro.

O juiz Roberto Cappio determinou que as crianças sejam retiradas das famílias adotivas e sejam levadas para um espaço de acolhimento provisório, onde recebam acompanhamento de psicólogos para que possam se readaptar ao convívio com os pais biológicos, que também irão para esse espaço.

A readaptação do convívio deve durar, no mínimo, 15 dias, conforme a determinação. Depois, as crianças retornam para a cidade de Monte Santo, no sertão baiano, de onde foram levadas.

Dos cinco filhos do casal Silvânia e Gerôncio, dois mais velhos foram levados para Campinas. Os outros foram para Indaiatuba, cidade vizinha.

Incêndio

A casa em que dormia o pai das cinco crianças adotadas ilegalmente na cidade de Monte Santo, situada a 352 km de Salvador, foi incendiada na quarta-feira (21), informou o juiz da cidade, Luiz Roberto Cappio. A polícia investiga se a causa das chamas foi criminosa.

“Segundo informações, foi na casa de um primo do pai, em que ele pernoitava na maioria dos dias da semana. Precisa [a polícia] saber se o incêndio foi criminoso ou não. Pode ter havido represália em razão das instituições públicas estarem prestando apoio a ele e a família dele, e isso vai de encontro a muitos interesses contrários locais. Mas, também pode não ser nada. Pode ter sido um acidente", explicou o magistrado.

De acordo com o delegado de Monte Santo, Elysio Ramos, que apura o caso, ninguém estava na casa no momento do incêndio. O pai das crianças e o proprietário da casa devem ser ouvidos pela polícia nos próximos dias.

As crianças foram retiradas da casa dos pais biológicos em junho de 2011 pela polícia, após ordem do juiz Vítor Manoel Xavier Bizerra.

Revogação da guarda
O Ministério Público do Estado da Bahia protocolou, na segunda-feira (19), um requerimento solicitando a revogação das guardas provisórias das cinco crianças adotadas ilegalmente. De acordo com o documento, que foi direcionado ao juiz pelo promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, a solicitação é que seja promovida a aproximação prévia das crianças com a mãe biológica em um ambiente apropriado na cidade de Poá, interior de São Paulo. O local escolhido é uma sugestão da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Pensado conjuntamente pelo Ministério Público e pelo Juíz de Direito, foi entendido que o retorno imediato sem acompanhamento das crianças não é recomendável para não afetar o estado psicológico das crianças. Elas deverão passar por um estágio de readaptação com a mãe, sob supervisão de profissionais da área da infância e juventude, de modo a evitar qualquer impacto psicológico.

CPI do Tráfico de Pessoas
O juiz Vitor Bizerra, suspeito de entregar para a adoção cinco filhos de um casal de Monte Santo, disse na CPI do tráfico de pessoas que sua decisão foi baseada em relatórios do Conselho Tutelar e do Ministério Público.

“Conselho Tutelar encampou uma coisa que já partiu dos vizinhos. A comunidade monte-santense já sabia disso. Seu Gerôncio é alcoólatra e a genitora também fazia uso de bebidas alcoólicas. Segundo ouvi dizer, também se prostituía, fazendo ponto na boate”, afirmou Bizerra aos parlamentares, em Brasília. O Conselho Tutelar declarou que nunca indicou ou sugeriu a entrega dos filhos de Silvânia e Gerôncio para adoção. Moradores de Monte Santo contaram que as crianças eram bem tratadas e negaram as acusações de prostituição à mãe.

Na CPI, Bizerra afirmou ao deputado Severino Ninho (PSB/PE) que nunca se opôs a dar entrevistas sobre o assunto. “Eu estou resolvendo algumas coisas, não estou disponível pra conversar agora”. Na CPI, o juiz afirmou que estaria sendo injustamente acusado. “Por que a figura que é exposta é a do juiz? Por que a do juiz e não a outra pessoa que é colocada como investigada?”, perguntou Bizerra aos deputados responsáveis pelo inquérito.

“Eu não tenho dúvida de que há uma organização criminosa por trás disso. Já pedimos inclusive a prisão preventiva coercitiva dessa Carmen ao juiz”, declarou o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA).

A “outra pessoa” é Carmen Topschall, que aparece como intermediária em todos os processos suspeitos de adoção na região de Monte Santo. Ela foi ouvida na CPI no dia 13 de novembro. Ela chegou à CPI acompanhada de dois advogados e com um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal e, por isso, se recusou a responder a maioria das perguntas.