BARRA DO CHOÇA: Vereador apresenta requerimento solicitando da Administração Municipal Isenção do IPTU para Idosos

Com a PL, idosos que tenham 65 anos e ganham até 1,5 salário, teriam acesso ao benefício.
O vereador Jorge Amorim (PT), apresentou na noite desta quarta-feira, 06 de junho, no Plenário da Câmara Municipal o REQUERIMENTO nº 07, de 06 de junho de 2012, cujo Requerimento solicita ao Prefeito Municipal o Senhor Oberdam Rocha Dias, tomar as devidas providências no sentido de realizar um estudo de viabilidade econômica, para que seja implantado no município de Barra do Choça, o Projeto de Lei que assegure a isenção do pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, às pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos que possuem um único imóvel e recebem renda mensal inferior a um salário mínimo e meio. O Requerimento foi aprovado por todos os vereadores.

Demos o passo inicial, agora cabe a sociedade barrachocense fortalecer a nossa solicitação, afirmou.


Segundo o vereador Jorge Amorim, com a criação da Lei de isenção do IPTU, os idosos irão deixar de destinar parte de sua aposentadoria ou pensão para pagar o referido imposto. Além disso, é uma forma do Município estar demonstrando na prática a preocupação e o respeito às pessoas da terceira idade. E conclui, agora cabe a sociedade barrachocense, fortalecer a solicitação do vereador, e cobrar do Gestor Municipal, a criação desta Lei, pois o impacto na arrecadação será insignificante, diante da grandeza e da importância deste Projeto de Lei.