O Ministério Público de Brumado protocolou uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa. Segundo entendimento do Ministério Público, a empresa tem sido omissa, já que até hoje a cidade não possui rede de esgotamento sanitário.
O Ministério Público propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que daria um prazo para que a Embasa iniciasse as obras. A Embasa se negou a assinar o termo, argumentando que parte das obrigações contidas no TAC são de responsabilidade do município, e afirmou ainda que o projeto para execução do sistema de saneamento está pronto, aguardando recursos do Ministério das Cidades
Além da cidade não possuir rede de esgotamento na maioria dos bairros, o esgoto gerado pelo município é despejado no Rio Brumado, trazendo também prejuízos ao meio ambiente, outro fator também observado pelo MP.
Por causa da negativa da Embasa, o promotor do caso, Paulo César Azevedo, ajuizou uma Ação Civil Pública, solicitando um pedido de resposta, no prazo de lei, devendo ao final o pedido ser julgado procedente, condenando-a ao pagamento das despesas processuais no que diz respeito aos descumprimentos da lei por ela promovidos.
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