Um homossexual conseguiu na Justiça o direito de fazer uma cirurgia para mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele ingressou com uma ação judicial e apresentou laudo comprovando que sofre de transtorno de identidade sexual alegando há mais de 15 anos é identificado socialmente com um nome feminino. As alegações foram consideradas plausíveis pela juíza Alethea Assunção dos Santos, da Comarca da Juara, a 664 quilômetros de Cuiabá.
Desde criança, o homossexual se comportava de forma contrária ao sexo masculino e, por isso, manifestava o desejo de mudar para o sexo feminino, conforme ação protocolada pela Defensoria Pública do Estado. Conforme a assessoria do órgão, ficou comprovado ainda que ele atendia o previsto em uma resolução do Conselho Federal de Medicina para o tipo de cirurgia a qual pretendia se submeter.
No entanto, apesar das constatações, as unidades públicas de saúde do município se recusavam a adotar as medidas para o procedimento cirúrgico. Desse modo, o homossexual buscou ajuda e a Defensoria ingressou com a ação. Para o defensor, autor da ação, defensor Saulo Fanaia Castrillon, a cirurgia não constitui apenas por capricho sexual, mas é uma condição essencial para contribuir no convívio social, "propiciando uma vida mais digna e o exercício pleno de sua verdadeira identidade sexual".
Na decisão, o juiz deu prazo de 10 dias para que o governo do estado e o município de Juara forneçam atendimento psiquiátrico e outras especialidades necessárias. Já a cirurgia deve ser realizada em 180 dias. Caso descumpra a decisão, deve ser aplicada multa diária de R$ 2 mil.
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