O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o embaixador Cristoph Schelling, do Departamento Federal de Finanças da Suíça, assinaram nesta segunda-feira (23) acordo para troca de informações tributárias entre os dois países, sem a necessidade de que a Justiça seja acionada.
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"O acordo de natureza tributária abrange informações de natureza financeira, como tributos, principalmente o Imposto de Renda (...) Até então, tínhamos essa informações pelo aspecto penal. Agora, temos o acordo no âmbito de duas administrações tributárias. O acionamento será da Receita Federal e com o fisco suíço", explicou Rachid.
Segundo ele, um contribuinte que tenha algum bem ou movimentação financeira no exterior deve declará-los à Receita Federal. "Com base nessa informação, podemos solicitar ao Fisco suíço a confirmação dessa informação ou qualquer outro elemento", acrescentou.
De acordo com o secretário da Receita Federal, o acordo ainda precisa passar pelos Congressos dos dois países. A partir do momento em que isso acontecer, os países emitirão uma notificação e o acordo passará a valer somente a partir de janeiro do ano seguinte.
Deste modo, é pouco provável que a troca de informações comece a valer antes de 2017. Rachid esclareceu ainda que o acordo valerá somente para movimentações a partir deste momento. Não poderão ser solicitadas informações sobre o passado.
O embaixador da Suíça no Brasil, André Regli, que também estava presente na cerimônia de assinatura do acordo, disse que, para o seu país, é importante demonstrar que a praça financeira suíça mudou completamente.
Questionado especificamente se a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com recursos não declarados na Suíça, ele afirmou que o país europeu não precisa e não quer mais receber dinheiro ilegal. "A Suíça já terminou com segredo bancário e se comprometeu a ficar alinhada com os acordos internacionais", declarou.
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