Relatório que pede a redução da maioridade penal será apresentado hoje na Câmara

Deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC da maioridade penal.

Nesta quarta-feira (10), o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da maioridade penal na Câmara, deputado Laerte Bessa (PR-DF), deverá apresentar o relatório no qual ele irá pedir a redução a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os tipos de crime. Além disso, o relator deverá sugerir a realização de um referendo sobre o tema em 2016, já anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A PEC 171/93 prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Para entrar em vigor, ela precisa ser aprovada em duas votações tanto no plenário da Câmara dos Deputados quanto no Senado. Por ser uma PEC, ela não precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), que já se manifestou contra a medida. *Informações da Folha.