A Bahia é o estado com o maior número de ações por improbidade administrativa contra políticos e gestores públicos em tramitação no Ministério Público Federal (MPF/BA). São 1073 casos registrados em 267 municípios. Com as ações de improbidade registradas pelo Ministério Público Estadual (MP/BA), 215, o estado soma 1288 processos. Os dados são dos mapas da improbidade elaborados pelos órgãos. O ato de improbidade, previsto na Lei nº 8429/92, é um ilícito cometido por um agente público que pode gerar enriquecimento, prejuízo ao erário e ofensa aos princípios da administração pública. De acordo com a procuradora da República Melina Flores, a Bahia também é o estado onde foram ajuizadas mais ações em 2013. Segundo ela, os principais motivos são: a necessidade de propor ações contra políticos que cometam ilícitos em até cinco anos após seus mandatos e o volume de recursos federais recebidos pelas prefeituras, já que o estado ainda é muito pobre. Entre os casos mais comuns de improbidade estão: desvio de recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), falta de prestação de contas do uso de recursos federais recebidos e fracionamento de licitação. O promotor de Justiça Valmiro Macedo afirma que, nos últimos anos, a quantidade de ações apresentadas pelo MP-BA também registrou sensivel aumento. "Até o ano 2000, só existiam vinte e poucas ações penais contra prefeitos”, afirma. As informações são do jornal A Tarde.
Nenhum comentário:
Postar um comentário