A emenda à Constituição, originária da PEC da Música, deve ser promulgada nesta terça-feira (15) no Congresso Nacional. O projeto institui imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil de obras musicais de autores brasileiros ou em geral interpretadas por artistas so país, além dos suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Com a lei, a expectativa é a de que haja uma redução no preço de produtos e desestímulo à venda de cópias piratas. Quando analisada pelo plenário, artistas como Ivan Lins, Marisa Monte, Francis Hime, Lenine, entre outros, estiveram no Senado para defender a aprovação do texto. A PEC, entretanto, foi criticada por representantes do Amazonas, que temiam prejuízos à Zona Franca de Manaus. Informações da Agência Senado.
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