Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) indica que Maranhão, Bahia, Ceará e Pará são os estados onde mais municípios poderão ser criados depois de ter sido aprovado, na Câmara e no Senado, projeto de lei que estabelece as regras para a emancipação de distritos.
De acordo com a entidade, o Maranhão tem 32 distritos que atendem aos requisitos estipulados pelo projeto para emancipação. A Bahia tem 28, o Ceará, 26, e o Pará, 21. No total, o levantamento apontou 185 distritos em todo o país em condições de reivindicar a separação dos municípios aos quais atualmente pertencem (veja na tabela abaixo). Há ainda, segundo a entidade, uma proposta de fusão de três municípios no Rio Grande do Sul.
O levantamento serviu de base para o parecer do relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), aprovado na última quarta-feira (16). Com a aprovação, o projeto, que já tinha passado na Câmara, teve a tramitação concluída no Congresso e agora segue para sanção ou veto pela presidente Dilma Rousseff.
ESTADOS COM MAIS DISTRITOS EM CONDIÇÕES DE SE EMANCIPAR
(*)Estado Distritos prontos para emancipação
Maranhão 32
Bahia 28
Ceará 26
Pará 21
Pernambuco 12
Mato Grosso 11
Amazonas 9
Goiás 6
São Paulo 6
Esp. Santo 4
R. G. Norte 4
R. de Janeiro 4
M. G. do Sul 3
Minas Gerais 3
Rondônia 3
Sergipe 3
Acre 2
Paraíba 2
Sta. Catarina 2
Amapá 1
Paraná 1
Roraima 1
Tocantins 1
Bahia 28
Ceará 26
Pará 21
Pernambuco 12
Mato Grosso 11
Amazonas 9
Goiás 6
São Paulo 6
Esp. Santo 4
R. G. Norte 4
R. de Janeiro 4
M. G. do Sul 3
Minas Gerais 3
Rondônia 3
Sergipe 3
Acre 2
Paraíba 2
Sta. Catarina 2
Amapá 1
Paraná 1
Roraima 1
Tocantins 1
(*) De acordo com levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM)
O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina quais distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito (veja as regras ao final deste texto).
Inicialmente, a UBDCNM havia identificado mais de 500 distritos que pretendiam se emancipar em todo o país. Mas a estimativa diminuiu devido às restrições introduzidas no projeto durante a tramitação no Congresso.
O presidente da entidade, Augusto César Serejo, informou que, se sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei deverá afetar cerca de 1,8 milhão de pessoas que, segundo ele, vivem em “distritos abandonados”.
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