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A nova lei, passa a valer a partir
do dia da publicação. |
Na madrugada de quinta-feira(07), após votação, o Congresso Nacional derrubou, os vetos da presidente Dilma Roussef (PT) à lei que muda a divisão dos royalties do petróleo. Estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santos e São Paulo perderão receita com o novo modelo, que propõe uma divisão mais igualitária dos recursos, beneficiando estados e municípios que não produzem petróleo. Após a derrubada dos 142 itens vetados na lei dos royalties, o próximo passo é o envio à Presidência da República. O anúncio oficial de rejeição do Parlamento aos vetos deve ser feito pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente Dilma Roussef.
De acordo com informações colhidas pelo
Folha do Café(
www.folhadocafe.com), ela terá 48 horas para promulgar o novo texto. A nova lei, passa a valer a partir do dia da publicação. Nesse caso o município de Barra do Choça, passará a receber anualmente R$1.315.164 dos royalties do petróleo. Veja outros
municípios.
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