quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Justiça eleitoral decide pela cassação dos diplomas de prefeito e vice de Manoel Vitorino

O juiz eleitoral da 22ª Zona (Jequié, Manoel Vitorino e Apuarema), Tibério Coelho Magalhães emitiu decisão com data de 8 de janeiro em curso, pela cassação do diploma do prefeito do município de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes, do vice-prefeito Genival Alves dos Anjos e, também decidiu pela inelegibilidade dos dois, por oito anos.

Segundo o site Jequié Repórter, Lenilton Lopes responde por acusação de abuso de poder econômico a partir de doação ilegal de combustíveis durante a campanha eleitoral. Em seu despacho, o representante da justiça eleitoral no município determina a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral com base no art. 22, XIV, da Lei Complementar n° 64/90 condenando os investigados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, porquanto incabíveis à espécie, conforme art. 373 do Código Eleitoral. Cabe recurso à decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral. O candidato que obteve a segunda colocação no pleito eleitoral de 7 de outubro passado, Heleno Vilar, poderá assumir ao cargo.

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