A velha carteira de trabalho pode estar com os seus dias contados. O Governo Federal quer lançar ainda no ano de 2014 uma espécie de cartão eletrônico onde o trabalhador terá acesso a todos os seus direitos online.
Batizado de Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), o projeto está na Câmara de Gestão de presidente Dilma Rousseff, que quer vê-lo pronto ainda neste ano. Por meio do cartão eletrônico, cada trabalhador poderá verificar se a empresa depositou sua contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recolhimento do Imposto de Renda.
Os empregados também terão acesso online aos locais e períodos em que trabalharam. A iniciativa também tem o objetivo de coibir fraudes. “Quer melhor fiscal que o próprio trabalhador?”, comenta o ministro do Trabalho, Brizola Neto.
O fim da velha carteira será possível com a criação de uma base única de informações sobre a relação da empresa com seus funcionários. O projeto reúne o Ministério do Trabalho, a Receita Federal, o INSS e a Caixa. Se não houver empecilhos, a partir de 1º de janeiro de 2014 as empresas prestarão, numa única declaração, os dados que hoje enviam à Receita, à Caixa e ao Ministério do Trabalho.
“Vamos eliminar coisas que hoje estão em papel”, diz o coordenador-geral de Fiscalização substituto da Receita, Daniel Belmiro. Um exemplo é a folha de pagamentos, que a empresa é obrigada a imprimir a cada mês e guardar por cinco anos. Outro, o livro de registro de empregados. Com informações do Correio.
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