Todos os 13 vereadores da Câmara Municipal de Itabuna, cidade na região sul, que deixaram o cargo por suspeita de improbidade administrativa, foram beneficiados com habeas corpus em caráter liminar durante julgamento realizado na tarde de terça-feira (4). Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal foram unânimes ao conceder o retorno dos vereadores à Câmara da cidade. O processo foi relatado pelo magistrado Nilson Castelo Branco, cuja posição foi acompanhada por Pedro Guerra e Lourival Trindade, de acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da assessoria de imprensa.
Câmara de Vereadores de Itabuna(Foto: Reprodução/TV Santa Cruz)
Os desembargadores entenderam que as medidas de busca e apreensão de provas já foram realizadas e, portanto, é possível o retorno ao trabalho, de acordo com o TJ-BA. Eles respondem na Justiça por crimes de peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha por suposta prática de desvio de R$ 256 mil, após denúncia realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
"A decisão garante o retorno das atividades de vereança. O comunicado [da decisão] foi feito no fim da tarde de hoje [quarta-feira] ao juiz da 2ª Câmara Criminal da cidade, para que, de pronto, ele reconduza os vereadores às funções", afirmou o advogado dos políticos, Francisco Matos.
O afastamento foi determinado no dia 10 de outubro deste ano pelo juiz Antônio Carlos Moraes, da 2ª Vara Crime de Itabuna. Os políticos afastados foram Gerson Nascimento, Edvaldo Reis, Milton Gramacho, Clovs Loyola, Roberto de Souza, Rose Castro, Solon Pinheiro, Ruy Machado, Milton Cerqueira, Wenceslau Junior, Claudevane Moreira, Ricardo Bacelar e Raimuindo Pólvora. Os suplentes foram empossados no mesmo dia. Claudevane Moreira, conhecido como Vane do Renascer (PRB), foi eleito prefeito em outubro e assume o cargo em janeiro de 2013. O vice dele, Wenceslau Júnior, do PC do B, também é um dos suspeitos.
Segundo o juiz Antônio Carlos, o processo ao qual os políticos respondem não compromete a posse referente ao resultado das eleições. "Não existe o risco de deixarem de tomar posse, porque o processo está no início. Eles só podem perder o cargo caso seja comprovado o envolvimento em irregularidades, ao final do processo", pontou o juiz na época da operação.
Caso
O MP-BA solicitou o afastamento de todos os 13 vereadores e outros 14 funcionários da Câmara Municipal de Itabuna por improbidade administrativa. O órgão alega que vereadores e servidores receberam diárias entre os anos de 2009 e 2010, e não prestaram contas do benefício. O caso é conhecido como "farra das diárias".
Na ocasião da solicitação do MP, o presidente da Câmara, Ruy Machado, disse que nenhum dos funcionários ou vereadores citados no processo usou o dinheiro sem apresentar os devidos certificados ao Tribunal de Contas do Município (TCM).
"Inicialmente, eu pedi o afastamento deles. Solicitei também a inegibilidade por oito anos, proibição de contratação do serviço público, restituição dos valores aos cofres públicos e perda do cargo", disse o promotor Inocêncio de Carvalho. Na petição inicial, o promotor afirma que, nos dois anos, o valor utilizado pelos vereadores e seus funcionários alcançou o montante de R$ 256.357,93, sem que houvesse a comprovação do uso do dinheiro público em congressos e eventos, conforme solicitado.
Investigação
A promotoria informou ainda que, durante as investigações, foram enviados ofícios para os hoteis que sediariam os encontros, bem como para as companhias aéreas que fariam o transporte e para as empresas organizadoras, solicitando dados sobre a participação dos vereadores nos eventos. "Todos os processos não estavam acompanhados da prestação de contas. Além disso, os supostos eventos ocorriam durante feriados ou finais de semana, e em cidades turísticas. A legislação define que diárias devem ser pagas quando o agente político estiver em efetivo exercício da função, não em período de recesso da Câmara", observa o promotor.
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