DESEMBARGADORA CONCEDE LIMINAR QUE OBRIGA O GOVERNO A DEVOLVER OS SALÁRIOS CORTADOS

Informamos que foi divulgado nesta segunda-feira no site do Tribunal de Justiça (TJ) a decisão concedendo liminar nos moldes requeridos, determinando que as autoridades coatoras restabeleçam o imediato pagamento dos salários dos professores suspensos em decorrência da greve e via, de consequência, determina a manutenção do acesso ao PLANSERV.

Vale ressaltar que trata-se de decisão liminar, portanto tem inicialmente caráter provisório, já que o mérito da ação será julgado pelo Pleno do TJ. Desta decisão possivelmente haverá recurso pelo Estado da Bahia.